Mercantilização da nacionalidade esportiva: A integridade das competições entre nações à prova de um doping alternativo

Resumo

As competições entre seleções apenas fazem sentido se os atletas envolvidos possuírem vínculos efetivos com as bandeiras que representam. A sincera conexão entre o jogador e sua nação esportiva é o combustível que alimenta a rivalidade entre seleções e a emoção dos confrontos internacionais. Atualmente, a integridade de tais disputas é ameaçada pela formação de equipes nacionais de ocasião, cujos atletas, não raro, possuem laços tênues com o país que representam. A situação interpela ainda mais quando equipes nacionais são, artificialmente, reforçadas por atletas que aceitam se submeter a naturalizações fraudulentas, com a perspectiva de obterem benefícios econômicos diretos ou, ao menos, indiretos,
decorrentes da disputa de certames internacionais. O propósito deste artigo é, além de apresentar o problema, sugerir ferramentas regulamentares que teriam o condão de minimizar essa forma indevida de adquirir vantagem esportiva. Para a discussão do tema em referência, divide-se o presente artigo em quatro partes, quais sejam: Introdução - Entre ética esportiva e propaganda estatal; Parte I - A proliferação de seleções mercenárias: um fenômeno respaldado pelo direito. Parte II - O combate às seleções mercenárias: por um direito desportivo dirigista; A - Consagração da regra da imutabilidade da nacionalidade esportiva;
B - Antecipação do momento de fixação da nacionalidade esportiva do plurinacional (“elegibilidade inicial”); C - Fixação (ou ampliação) do período de quarentena para modificação de nacionalidade esportiva. Conclusão - uma mudança dependente de vontade política.