Os impactos das apostas online de quota fixa na sociedade

Resumo

O presente artigo visa a esclarecer tópicos relevantes sobre as apostas online (bets) no âmbito do Direito Desportivo e na sociedade, tendo em vista que a disponibilização de apostas esportivas, no Brasil, vem desencadeando o endividamento das famílias, o que leva parte significativa da sociedade a um comportamento financeiro de altíssimo risco, prejudica consideravelmente a economia doméstica, o comércio varejista e o desenvolvimento social, diante do fato de que essa prática reiterada poderá evoluir para um comportamento compulsivo por parte de alguns indivíduos (transtorno do jogo patológico), o que, consequentemente, implicará o aumento no endividamento das famílias brasileiras, principalmente entre aqueles que veem neste tipo de aposta uma forma de solução rápida para suas dificuldades financeiras. Importante salientar que as bets têm como objeto principal o futebol, já que este esporte coletivo é o mais popular do mundo e, de acordo com os dados da Federação Internacional de Futebol (FIFA), cerca de 270 milhões de pessoas atuam em atividades diretamente relacionadas ao esporte. O mercado de apostas esportivas tem gerado bastante interesse dos setores ligados ao esporte profissional, sobretudo o futebol. Em 2022, dos vinte clubes da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol, apenas o Palmeiras não era patrocinado por alguma casa de apostas esportivas (Brito, 2022, n.p.). Desta forma, as bets uniram o útil ao agradável, ou seja, uniu a paixão que os brasileiros têm pelo futebol e a tentativa imediata de rápida solução para as suas dificuldades financeiras, o que cria, assim, um comportamento compulsivo perigoso por parte de alguns indivíduos. Estudos recentes, realizados após o advento da Lei n.º 14.790/2023 (Lei das Bets), vêm estabelecendo uma ligação forte e direta entre a prática descontrolada de apostas (facilitada pela ausência de regras mais efetivas de limitação ao jogo compulsivo) e o agravamento do nível de endividamento das famílias brasileiras (Charchat & Medeiros, 2024, n.p.).Esse assunto é um tema recente e desconhecido por grande parte dos doutores da lei; como a bibliografia a respeito é escassa, sua discussão depende de artigos, colunas, e da interpretação das próprias leis.