Cooperação na obtenção de provas de apostas ilícitas no futebol: interação do sistema autorregulatório privado com o sistema de justiça criminal estatal

Resumo

O artigo trata da cooperação interinstitucional (público-privada) na obtenção de provas para uso em processos desportivos envolvendo apostas ilícitas no futebol brasileiro, cujo processo e julgamento compete aos órgãos privados da Justiça Desportiva. Tendo como substrato fático o recente envolvimento de atletas em apostas ilícitas relacionadas a comportamento dentro de campo (cartões amarelos, cartões vermelhos, pênaltis etc.), que se soma aos clássicos casos de entrega de resultado, o artigo procura, sob a ótica eminentemente processual, desvendar a possibilidade jurídica de operacionalização de acordos de cooperação, a serem firmados entre o sistema de justiça estatal e o sistema autorregulado da justiça desportiva, para a rápida obtenção de provas que possam ampliar as chances de condenação de todos os envolvidos.